Balanço 2019: Weliton Prado comemorou aprovação de lei, denunciou fraude e destinou emendas para Minas Gerais

O deputado Weliton Prado (PROS- MG) comemorou a sanção da Lei 13.880/19 que é resultado do Projeto de Lei 17/19 de sua autoria. O texto determina a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor de vítimas de violência doméstica.

O parlamentar também aguarda deliberação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 3146/12, que determina que as escolas públicas e privadas possam solicitar no ato da matrícula aos pais a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança.

O deputado, que atuou como membro titular da comissão de Defesa do Consumidor e suplente na de Segurança Pública e na do Fundeb (PEC 15/15), assumiu, pelo segundo ano, a indicação de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Weliton Prado tem como uma de suas bandeiras a defesa ao direito do consumidor e é protagonista na luta contra o reajuste da tarifa de energia no estado. Aprovou na CDC parecer de sua autoria que determina que o direito de reposição de peças para o consumidor seja mantido por até seis meses, mesmo após cessado o prazo de fabricação ou importação da mercadoria.

Também aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 709/11, que institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional. (Da Redação PROS na Câmara)