Bancada do PROS inicia ano legislativo com dinamismo e boa atuação parlamentar

Com a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, os parlamentares do PROS – 10 deputados e três senadores – retomaram suas rotinas legislativas. Propostas de autoria de deputados e senadores do partido ganham destaque na Câmara e do Senado. É o caso do Projeto de Lei 5845/19, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), que obriga os órgãos públicos e empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas por participantes de licitações.

A mudança no Código de Processo Penal para garantir a prisão após condenação em segunda instância, defendida pelo deputado Capitão Wagner (CE), é outro tema relevante em discussão na Câmara. Já no Senado, um dos destaques é a tramitação da Medida Provisória que trata do contrato de trabalho verde e amarelo.

A senadora Zenaide Maia (RN) participou de reuniões da comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019). Para ela, a MP vai penalizar o trabalhador. Zenaide foi uma das presentes na audiência pública realizada na comissão, para ouvir o secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Senadora Zenaide Maia (RN)

Na quinta-feira (6), a senadora aproveitou a visita de uma comitiva à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pediu respeito aos indígenas. Na segunda-feira (3), Zenaide defendeu o aumento do período de pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zica vírus. Ela ressaltou que o mosquito que transmite a doença não foi erradicado ainda, motivo pelo qual acha que a data precisa ser estendida.

Telmário Mota (RR)

Líder do PROS no Senado, Telmário Mota (RR) pediu apoio do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que se investigue a morte de um trabalhador durante ação de fiscalização ambiental do Ibama no município de Rorainópolis (RR). O senador se disse indignado com as ações desempenhadas pelo instituto no estado, que classificou de truculentas.

Senador Fernando Collor (AL)

Já o senador Fernando Collor (AL) defendeu a aprovação de regras para impor limites à atuação do Estado na apuração da prática de crimes. A medida, na opinião dele, é necessária para impedir abusos e ilegalidades desses órgãos, que a seu ver deveriam agir em conformidade com a lei.

Ele citou como exemplo a operação da Polícia Federal, em outubro de 2019, em Maceió, para apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro, por meio da aquisição de imóveis em leilões judiciais, quando agentes invadiram sua residência. “É preciso dar um basta nessa irresponsabilidade acusatória. O processo penal não pode se converter em instrumento de arbítrio estatal, tampouco de palanque a serviço de conveniência autopromocional, de inquisidores ocasionais e justiceiros de plantão”, afirmou Collor.

 

Trabalho na Câmara
Na Câmara dos Deputados, onde o Pros tem uma bancada de 10 parlamentares, a atuação do partido não foi diferente nesta primeira semana de trabalho do ano. Vários deputados chamaram a atenção por seus posicionamentos e discursos em plenário. Uma das matérias em discussão é o Projeto de Lei (PL) 5845/19, que obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade.

Deputado Boca Aberta (PR)

Segundo o texto, de autoria do deputado Boca Aberta (Pros-PR), a ausência da certificação de veracidade do conteúdo da declaração inabilitará a participação da empresa na licitação e impedirá a contratação. Em caso de apresentação de documentação falsa, a empresa ficará proibida de participar de nova licitação por dois anos.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto combater fraudes nas licitações públicas. “Muitas vezes, os editais de licitação exigem apenas simples declarações, sob as penas da lei, desvestidas de autenticidade, cuja falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações”, explicou. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania dentro de poucos dias.

Deputado Capitão Wagner (CE)

Outra matéria muito discutida na Câmara foi o projeto que torna obrigatório o ensino de literatura regional e local nos cursos de Letras das universidades públicas federais, a fim de valorizar a cultura dos estados brasileiros. A proposta tem como autor o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “A proposição busca proporcionar a necessária e completa formação, em benefício de toda a sociedade, dos cidadãos e dos estudantes dos cursos de Letras, através do conhecimento e reafirmação dos valores literários regionais e locais”, afirmou Wagner.

Outro tema de relevância nos debates da Câmara é a mudança no Código de Processo Penal para garantir a prisão após condenação em segunda instância. Favorável à proposta em tramitação na Câmara, o deputado Capitão Wagner argumentou que, a seu ver, “o acusado, mesmo com a pena de prisão antecipada, não perde o direito à defesa em instâncias superiores”. “A gente acredita que o início do cumprimento da prisão, após o julgamento em segunda instância, é justo. Isso diminui a sensação de impunidade. Sabemos como a Justiça brasileira é lenta, e seria uma forma mais rápida de dar uma resposta para as vítimas dos crimes”, disse Wagner.

Deputado Toninho Wandscheer (PR)

Na esfera de atuação junto aos governos quem chamou a atenção neste período foi o ex-líder do PROS e coordenador da bancada do Paraná na Câmara, o deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR). Ele participou recentemente de reuniões com uma comitiva parlamentar, ao lado de deputados do seu estado, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, para pedir que mais recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a região.

Deputada Clarissa Garotinho (RJ)

A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), autora de proposta que prevê exame gratuito para mapeamento de causas de retinopatia, o PL 561/2020, é outra que aguarda as discussões para votação da matéria. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Clarissa, o PL garante aos pacientes com retinopatia a realização, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de exame de sequenciamento genético a fim de identificar alterações genéticas que causem doenças degenerativas na retina.

“O exame de que trata a proposta permite identificar alterações em um conjunto de 226 genes associados a doenças da retina, que em muitos casos levam à perda progressiva da visão e à cegueira. Este mapeamento permitirá que o brasileiro descubra de maneira precoce e com precisão se possui qualquer doença de ordem genética relacionada a retina”, explicou a deputada.

Deputado Acácio Favacho (AP)

Na Câmara, os trabalhos no PROS começam com um novo líder, o deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que foi eleito por unanimidade em dezembro. Favacho assumiu a liderança reafirmando o compromisso do partido com as pautas de mobilidade urbana e simplificação de tributos. Ele está no seu primeiro mandato de deputado federal e até o início do mês era vice-líder do partido. Também é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor.

 

 

Comunicação PROS

Foto de capa: Arquivo Câmara dos Deputados (Foto: Rodolfo Stuckert)