Após fazer história garantindo a proteção ao consumidor, o senador Fernando Collor (PROS-AL) participou da comissão formada de 12 senadores que discutiu a modernização do Código de Defesa do Consumidor(CDC).
Ao participar de 40 audiências com vários debates e estudos de juristas e especialistas, o parlamentar apresentou uma série de emendas, para manter os direitos já alcançados e avançar na solução de outros conflitos.
Durante a atualização do CDC, O Senador destacou que a modernização do mercado, sobretudo do mundo da tecnologia, exige o acompanhamento da legislação. “Essas novas medidas, certamente, terão como reflexo e consequência a melhoria do comércio eletrônico, pela dissuasão das empresas contra a propaganda abusiva, a diminuição das reclamações e ações judiciais, agilização dos processos coletivos, diminuição de ações repetitivas, a redução do superendividamento do consumidor e, por fim, o aumento da preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta nos processos produtivos e de prestação de serviços ao consumidor”, declarou Collor.
História
Quando ocupou o cargo de Presidente da República, o Senador Fernando Collor sancionou por meio da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que há 29 anos vem garantindo os deveres de quem vende e assegurando os direitos de quem compra.
Código é considerado um dos mais avançados documentos do mundo, no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo.
Com a legislação, a sociedade ganhou dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados. (Com informações Gazeta Web)
