De autoria do deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) o Projeto de Lei 627/19 torna obrigatória a adoção de um sistema de segurança para controlar as ações criminosas e coibir casos de bullying.
O objetivo da proposta, que será analisada pela Câmara dos Deputados, é garantir a integridade física de alunos e professores, dentro dos estabelecimentos de ensino público e privado.
Conforme o texto, as alternativas para a implementação desse sistema de segurança seriam a adoção de equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens ou por controle de acesso às dependências das unidades, com detectores de metais.
De acordo com o parlamentar, relatos de agressões, disfarçados de brincadeiras, colocam em risco a integridade física ou psicológica de crianças e adolescentes. “A associação dessas medidas permitirá prevenir atos criminosos no interior dos estabelecimentos e possíveis ocorrências de bullying”, justifica o deputado.
