De autoria do Deputado Federal Capitão Wagner(PROS-CE), o Projeto de Lei 482/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas.
Conforme a proposta, o serviço irá garantir sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente. “Não é possível conviver com o crescente comércio de drogas nas cidades sem que se ofereça à sociedade a oportunidade de contribuir com os trabalhos das forças de segurança pública na elucidação desses crimes”, justifica, o parlamentar.
O projeto, que altera a
Lei 11.343/06, será analisado em caráter
conclusivo, ou seja, não necessita ir à plenário para apreciação. A matéria
será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Com informações Agência Câmara)
