Por meio do Projeto de Lei 9084/17 , o deputado federal Vaidon Oliveira (PROS-CE) propôs o fim ao sistema de bandeiras tarifárias, o qual permite o repasse ao consumidor final do suposto custo extra das distribuidoras com a geração de energia.
Implantado em 2015 pela Aneel, o sistema de cobrança de bandeiras tarifárias foi criado com objetivo de “sinalizar mensalmente” o gasto de energia para que desta forma, os consumidores pudessem adaptar o seu consumo.
No entanto, na opinião do deputado Vaidon, o sistema pode implicar cobranças ilegítimas ao consumidor. “Entendemos que a simples existência de um cenário ruim não pode expor o consumidor a cobranças ilegítimas de energia, deixando claro que mesmo num cenário insólito e hostil, o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, não pode ser penalizado”, justifica o parlamentar.
Com o Sistema de Bandeiras Tarifárias, as contas de energia passaram a ter três modalidades: verde, amarela e vermelha que indicam se haverá ou não, acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.
O parlamentar defende que o consumidor receba, proporcionalmente, os valores extras arrecadados com a medida. “Afinal, o brasileiro pagou pela cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas”, argumentou.
A proposta, que altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 9427/96), aguarda o parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). (Com informações PROS na Câmara)
