O Senador Fernando Collor (PROS-AL) usou a tribuna do Senado Federal na última terça-feira,19, para externar sua preocupação com a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.
Para o Senador, a reforma indica que os mais dependentes da ajuda do poder público terão de arcar com a parte mais dura do ajuste. “Identificamos na proposta, a inclusão da aposentadoria rural especial e de benefícios de prestação continuada, além da modificação substancial das regras da aposentadoria por invalidez. Esses são pontos que ressaltam a necessidade de o Congresso Nacional debruçar-se atentamente sobre o texto e fazer uma defesa contundente dos segmentos mais necessitados da população”, afirmou.
O parlamentar defende que o pagamento da aposentadoria rural seja derivado do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não do INSS, ou seja, que não seja de responsabilidade da Previdência. “É preciso diferenciar a realidade do agronegócio internacionalizado e tecnologicamente avançado daquela dos brasileiros e brasileiras que empunham enxadas de sol a sol para garantir a sua subsistência. No Norte e no Nordeste, lavradores com pouco mais de 40 anos de idade têm aparência e capacidade física de pessoas de 60 anos em outras porções do Território nacional. As condições são ainda mais penosas para as mulheres, que geram e cuidam dos filhos, além de proverem água e alimento para a sua família”, argumentou.
Collor considerou a modificação no tempo de trabalho para a aposentadoria rural como outro ponto preocupante na proposta apresentada. “Se atualmente são necessários 15 anos de atividade, com a reforma serão 20 anos de contribuição. Como não há qualquer regra de transição, o tempo de serviço aumentará bruscamente em mais de 30%”, acrescentou.
