O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) comemorou a aprovação da urgência do Projeto de Lei 17/2019 que altera a Lei Maria da Penha em busca de ampliar a proteção das mulheres. A medida prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.
O parlamentar, que é um dos autores da proposta, explica que a iniciativa vai endurecer ainda mais a legislação de proteção contra o feminicídio e outros crimes de violência de gênero. “O Mapa da Violência aponta que a arma de fogo é o tipo mais usado nos feminicídio e crimes de violência contra mulheres. É preciso trabalhar com a prevenção, além não deixar esses crimes na impunidade. Aprovamos também a criação de comissão externa sobre a violência contra mulher no Brasil e seguimos na pauta dedicada a proteção das mulheres, crianças e adolescentes” acrescentou o parlamentar.
