De acordo com o cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até o próximo dia 07 de maio para mudar o seu domicílio eleitoral ou retirar o título de eleitor para votar pela primeira vez nas Eleições 2014. A data é também o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida requerer a transferência para votar em uma seção eleitoral especial este ano.
O cidadão deve procurar um cartório eleitoral ou a própria sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais próximo de sua residência. Para agilizar o atendimento a Justiça Eleitoral disponibilizou para o eleitor o Título Net, um serviço que permite requerer online o alistamento eleitoral, transferência de título e a revisão de dados cadastrais.
O eleitor acessar o site do TRE do seu estado, clicar no link Título Net e preencher os campos em branco. Após essa etapa, o cidadão deve comparecer em uma unidade da Justiça Eleitoral com o protocolo gerado, comprovante de residência e um documento com foto, além título de eleitor, em caso de transferência do domicílio eleitoral. A Justiça também exige o certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino e maiores de 18 anos.
O atendimento via internet deverá ser realizado até o dia 2 de maio. Depois dessa data, o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral para solicitar o serviço desejado.
Transferência do título
O pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Deficientes
Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial.
Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
