Parlamentares do PROS se uniram em defesa dos agentes penitenciários do Brasil para que a proposta de criação das polícias penais seja aprovada na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17 cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, com a sua inclusão no rol dos órgãos do sistema de segurança pública, definidos na Constituição Federal.
O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) manifestou apoio à matéria e disse que não só irá trabalhar para a sua aprovação, como também negociará com os demais líderes a sua inclusão na pauta de votações.
“É uma causa muito justa. E nós iremos apresentar aqui na Casa um requerimento para a inclusão da matéria com urgência na Ordem do Dia de votações do Plenário. Já estamos trabalhando junto ao Colégio de Líderes para também viabilizar um acordo, pois queremos dar o máximo de celeridade”, disse.
O líder do PROS, deputado Eros Biondini (MG), ressaltou o seu apoio à proposta. “Como todos nós sabemos, os agentes penitenciários possuem um papel muito importante em nossa sociedade. Por isso, não só merecem essa valorização, como também contam com o nosso apoio. Apoiá-los realmente é uma questão de justiça”, declarou.
A proposta recebeu relatoria, no Senado Federal, do líder do PROS, senador Hélio José (DF), que propôs aperfeiçoamentos ao texto original na Comissão de Constituição e Justiça. Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação de Hélio José, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
Tramitação
No Senado Federal, a PEC foi aprovada por unanimidade e agora tramita na Câmara, aguardando a criação e instalação de comissão especial que analisará o mérito da matéria até seu envio para discussão e votação, em dois turnos, no Plenário.
https://www.facebook.com/prosnacamara/videos/1882311288463528/
