agosto 12, 2014

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) poderá ser alterado se o Projeto de Lei 6762/13 for aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), torna obrigatória

Está em trâmite o Projeto de Lei 6849/13 de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS ES) que cria o Cartão Odontológico Preventivo para estudantes. A proposta permitirá o acompanhamento profissional e familiar