agosto 27, 2014

A Medida Provisória 655 (MP), publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, garante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) R$ 5,4 bilhões. O crédito extraordinário autorizado reforçará os fundos já designados

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 39/07 e 213/12) que incluem a água entre os direitos sociais estão em trâmite na Câmara dos Deputados. Elas já foram aprovadas na Comissão de Constituição