PL obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos para prevenção à Covid-19

O Deputado Federal Weliton Prado (PROS-MG) protocolou o Projeto de Lei 2.138/20, que obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do novo coronavírus e de outras doenças respiratórias como a gripe, nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços.

“Desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, tenho defendido ações do poder público para incentivo do uso das máscaras. Contudo, recebemos críticas e vivenciamos atitudes preconceituosas relacionadas ao uso do equipamento de proteção. Mas, apesar do reconhecimento tardio da importância do uso das máscaras, ainda é fundamental que a medida seja adotada de forma complementar nesse momento de pandemia e de forma permanente para evitar a transmissão de outras doenças respiratórias.”
Deputado Federal Weliton Prado (PROS-MG).

De acordo com a matéria, passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública.

A regra também passa a valer nos sistemas Penitenciário e Socioeducativo, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários, aeroviários, aquaviários e metroviários, de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros, nas instituições de ensino, nas de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas.

Em todos esses locais passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção ou cobertura sobre o nariz e boca e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da Covid-19.

Após o período do estado de calamidade pública, continuará indicado o uso das máscaras de proteção para evitar transmitir outros vírus respiratórios.

Redação PROS na Câmara