A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira 15, a Proposta de Fiscalização e Controle 173/18, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG), que pede auditoria sobre o aumento da passagem do metrô de Belo Horizonte. O ato de fiscalização e controle da comissão será realizado em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta já havia sido apresentada pelo deputado no ano passado, quando foi feito o anúncio do aumento de 88,8% no valor da passagem. No entanto, somente agora, com a designação de um novo relator, que a comissão aprovou a implementação da fiscalização. “Apresentamos a proposta de fiscalização quando a CBTU anunciou o reajuste de quase 89% na tarifa do Metrô em BH-Contagem. Várias ações foram feitas para barrar o reajuste, mas, infelizmente, houve um acordo na justiça que nos causou grande indignação, porque além de autorizar o reajuste de 88,8% de forma escalonada, autorizou um reajuste maior que vai chegar a 136% até março de 2020. Na reunião que tivemos em abril com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, cobrei uma atuação do ministério para afastar de vez esse reajuste, porque todo o processo foi feito de forma ilegal e sem transparência. O ministro prometeu analisar essas denúncias, inclusive o não cumprimento da lei federal que trata da mobilidade urbana”, destacou Prado.
Vale lembrar que, a legislação garante aos usuários a transparência da estrutura tarifária e publicidade do processo de revisão, bem como para a modicidade da tarifa, o estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade na prestação dos serviços.
O pedido de fiscalização feito ao Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu também os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua. Também vai investigar quais as ações planejadas pela companhia para a melhoria da prestação do serviço nas cinco capitais referidas. Além de Belo Horizonte, a Companhia de Trens atua também em Recife, João Pessoa, Natal e Maceió.
