O deputado destaca que o parecer não vai trazer aumento de despesas e que a aprovação da matéria representará um ganho para gestão pública do País.
O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), para relatoria da Medida Provisória 1042/21. O parecer, que deverá ser analisado na próxima semana, simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
“Estamos trabalhando firmes para apresentar um relatório que atenda às expectativas da população. É importante destacar que não haverá aumento de despesas. O que iremos apresentar está dentro do Orçamento. Vamos trabalhar para que esta MP seja aprovada esta semana. Com certeza, será mais um ganho para o Brasil”, explica o relator.
A proposta traz critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com o texto, será preciso comprovar:
– idoneidade moral;
– reputação ilibada;
– perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.
Além disso, não podem ocupar esses cargos pessoas inelegíveis por lei.
O Poder Executivo fica, ainda, autorizado a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. A MP também autoriza o governo a criar e alterar denominações de secretarias por meio de ato do Poder Executivo.
“O texto da MP traz grande avanço na qualidade da gestão pública, por isso precisa ser aprovada. O Brasil não pode parar”, afirma Favacho.
Tramitação
A Medida Provisória 1042/21 será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Redação PROS na Câmara
