Por meio do Projeto de Lei 2.774/19, o deputado federal Acácio Favacho (PROS-AP) propõe a isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas, até 250 cilindradas, para o transporte autônomo de passageiros aos mototaxistas e motoboys.
A proposta visa reduzir os custos destes veículos, que são os instrumentos de trabalho destes profissionais. O deputado acredita que a medida irá incentivar a manutenção ou troca das motocicletas contribuindo assim, para a prestação do serviço de forma mais segura. “Esse incentivo à aquisição de motocicletas dessa classe de prestadores de serviços o veículo do permissionário deverá estar devidamente licenciado, vistoriado, padronizado e equipado com todos os acessórios indispensáveis à proteção do motorista e de todos, aumentando assim a segurança no Trânsito”, explicou.
O parlamentar ressalta ainda, que o intenso fluxo diário de veículos, responsável por grande parte dos transtornos e dificuldades na mobilidade urbana das grandes capitais, vem sendo minimizado pelos serviços dos moto-fretes e mototaxistas. “Além de serem prestados por uma significativa parcela da população, esses serviços permitem a agilidade, a eficiência e a dinâmica em tempo e espaço”, acrescentou.
Embora o Amapá esteja inserido na área de livre comercio, Acácio lembra que a redução do IPI para veículos no Estado é somente para utilitários, taxistas e pessoas com deficiência.
