Em um período de crise econômica, arrocho fiscal e necessidade cada vez maior de qualificação e emprego no País, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) trabalhará em permanente desafio durante 2015. A avaliação é do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que é membro titular do colegiado. “O momento é difícil, principalmente quando a Casa já inicia a legislatura com duas medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que arrocham os direitos dos trabalhadores”, avaliou.
Para Camilo, as medidas provisórias já nasceram com dois pecados capitais. O primeiro foi exatamente terem vindo na forma de medida provisória, e não como projeto de lei com urgência constitucional, “já que mexe em garantias constitucionais”. O segundo, afirmou, é alterar as regras do seguro-desemprego e, dessa forma, atingir diretamente as profissões de alta rotatividade, sobretudo dos setores de comércio e serviço.
O deputado ressaltou que, nesses casos, os trabalhadores não têm a qualificação necessária, às vezes estão no primeiro emprego e, até em função da sazonalidade dos setores, não conseguem trabalho por um período longo como 18 meses. “Reconheço, claro, que havia trabalhador que fazia farra com o benefício, mas muitos não terão a segurança do seguro-desemprego nos momentos de baixa no comércio ou no setor de serviço”, argumento. Segundo ele, será papel também da Ctasp buscar um meio termo na legislação. Outro assunto que deverá tomar boa parte das discussões da comissão em 2015, avaliou o parlamentar, é a terceirização.
Fonte: Pros na Câmara (Maria Clarice Dias)
