A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2745/15 ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria sete Varas da Justiça do Trabalho na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília (DF).
Segundo o texto aprovado, são criadas as seguintes varas do Trabalho:
– duas na cidade de Brasília (DF);
– uma na cidade de Samambaia (DF);
– uma na cidade de Sobradinho (DF);
– uma na cidade de Araguantins (TO);
– uma na cidade de Palmas (TO); e
– uma cidade de Paraíso do Tocantins (TO).
O relator, deputado federal Ademir Camilo (PROS-MG), foi favorável à proposta que, segundo ele, corrige o “descompasso” entre o aumento de demandas judiciais trabalhistas e o atual quadro de funcionários do tribunal.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para a análise do Plenário.
