Foi adiada para o próximo dia 6 de maio a leitura do relatório da Medida Provisória 635/2013, que amplia a concessão do benefício garantia-safra para o período 2012/2013, na comissão mista que analisa a matéria. O relator da matéria, deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), precisou de mais tempo para finalizar o documento, que recebeu mais de 20 emendas na comissão.
O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva. A MP alcança 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que tiveram prejuízos na safra 2012/13 em razão da seca. A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.
A MP 635/2013 também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014. A MP tem validade até 2 de junho.
Com informações da Agência Senado
Publicado em 23/4/2014 Por Lianna Cosme
