O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) informou, em Plenário, que deverá apresentar um projeto de lei para assegurar aos advogados os direitos como licença-maternidade, paternidade e nojo (em caso de luto).
Ele lembrou que, embora o Novo Código de Processo Civil, que vai entrar em vigor no próximo ano, tenha contemplado alguns direitos para esses profissionais liberais, como o de férias, ainda há outros que não estão previstos em legislação.
O projeto deverá prever, por exemplo, o direito do adiamento de atos processuais nos casos de maternidade, paternidade ou luto, desde que não traga prejuízos ao julgamento do processo. “Por que não estender direitos que são inerentes a todos os trabalhadores brasileiros também aos advogados?”, questionou.
