Tramita na Câmara dos Deputados a alteração da lei que institui as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico é o deputado federal Antônio Balhmann (PROS-CE).
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior. Elas são destinadas a empresas que produzem bens para serem exportados. Por isso, são tratadas com tributos específicos para beneficiar a exportação. As Zonas de Processamento de Exportação funcionam como distrito industrial onde empresas operam com suspensão de impostos e liberdade cambial.
A legislação atual prevê apenas a presença de indústrias nas ZPEs, no entanto, o novo projeto permite a instalação de empresas prestadoras de serviço nas zonas de exportação.
De acordo com o deputado Antônio Balhmann, a ZPE é um instrumento que visa dotar o Brasil de condições competitivas para enfrentar o mercado internacional. “O Brasil precisa se tornar competitivo no mercado externo, uma vez que a sua atuação ainda é inexpressiva no que se refere ao mercado internacional. A primeira ZPE funciona no estado do Ceará com todo fluxo de mercadoria e já teve 1,5 bilhão de investimentos. E temos a previsão de mais 1,5 bilhão de investimento na zona de exportação do Ceará”, afirmou o parlamentar.
O deputado Antônio Balhmann informou ainda que no país existem 19 Zonas de Processamento de Exportação e que estão na fase pré-operacional.
