A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (23). A PEC tem o objetivo de melhorar a articulação entre o Poder Público e as instituições de pesquisa públicas e privadas para estimular o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica. A matéria, aprovada por unanimidade com de 354 deputados federais, será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.
A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado.
A matéria abre ainda a possibilidade de uso de recursos públicos para o desenvolvimento e fortalecimento de empresas inovadoras e polos tecnológicos. De acordo com a PEC, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão ceder temporariamente servidores públicos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados visando a inovação tecnológica.
