Aprovada urgência para acordo com EUA sobre base de Alcântara; Proposta foi defendida por Gastão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 04, por 330 votos a 98 , o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19 , que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A proposta foi defendida pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) que ao alegar que o assunto já foi muito discutido, reforçou os benefícios da exploração de Alcântara para a população maranhense. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, defendeu.

No entanto, embora tenha sido aprovada a urgência, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do mérito da matéria só será feita após a Mesa Diretora resolver um questionamento sobre a votação do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Com informações Agência Câmara)