Aprovado o PL de Carla Dickson que determina a instalação de proteção em pontes e viadutos contra suicídios

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei (235/2017)  de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS-RN), que recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar.

A proposta visa a prevenção como estratégia na diminuição dos casos de suicídio. “Há circunstâncias na vida que levam alguns indivíduos a tomar atitudes extremas. As pontes, em especial a Newton Navarro, têm se tornado palco macabro de casos em que pessoas se privam do direito de viver. Os entes públicos que prestam socorro nessas situações teriam seu trabalho atenuado com a instalação de telas de proteção ou aumento de alambrado nas áreas mais críticas e propensas a suicídios. Isso posto, considero dever deste Legislativo proteger os que se encontram momentaneamente instáveis”, justificou a parlamentar.

Conforme o texto, os equipamentos de proteção contínuos deverão ser instalados nas laterais dos equipamentos viários, que deverão constar como itens de segurança obrigatórios nas licitações. O descumprimento da medida implicará, no caso de pontes, passarelas e viadutos administrados por concessionárias, em sanção diária no valor de 2% sobre a arrecadação mensal da operadora responsável.

Ainda segundo a proposta, a multa arrecadada deverá ser revertida para a Secretaria Municipal de Saúde a fim de ser investida em campanhas preventivas ao suicídio. A proposição segue agora para sanção do Executivo.