A Câmara de Vereadores de Três Rios (RJ) aprovou na sessão da última quinta-feira (26), por unanimidade, a transformação da atividade de hortas escolares, já desenvolvidas pelo Governo Municipal, em política pública. O objetivo é consolidar o programa – de tanto sucesso – independentemente das eventuais mudanças de governo.
De acordo com autor do projeto, Fabiano Batista, o Governo do Município já realiza várias hortas em diversas escolas da rede pública de ensino. “Através do departamento de merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, o município tem incentivado uma alimentação escolar que desempenhe um papel fundamental no processo de aprendizagem e desenvolvimento do aluno”, afirmou.
O vereador lembrou ainda que um programa como esse não pode ficar dependendo desse ou daquele governo para mantê-lo ou extinguí-lo. É um direito garantido pela constituição e, no caso de Três Rios, muito bem desenvolvido, com efetiva participação das escolas, professores e alunos.
Outro dispositivo aprovado, lembrado por Fabiano, é o que promove a participação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura ao projeto, oferecendo assistência técnica especializada. “O que inspirou na apresentação desse Projeto de Lei, foi que as crianças não sofram solução de continuidade, vendo um programa tão importante ficar ao capricho de governos, obrigando os futuros prefeitos a aplicar o programa como política pública de alimentação escolar”, explicou.
