A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (6) o parecer da deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) para o Projeto de Lei 43/15 que determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde da criança.
“Infelizmente temos nos deparado com a volta de doenças que já estavam erradicadas no nosso país. Esse projeto vem com o objetivo de garantir e induzir que pais e responsáveis vacinem regularmente as suas crianças. Para isso, algumas alterações foram necessárias a fim de evitar que a não apresentação da caderneta impedisse a efetivação da matrícula da criança na escola. Acreditamos que os estabelecimentos de ensino, no ato da matrícula ou renovação, devem estabelecer o prazo condizente com a realidade local para que os pais ou responsáveis apresentem a caderneta de saúde da criança, orientando-os, e notificando o Conselho Tutelar do Município em caso de não cumprimento do prazo”, explicou deputada Clarissa Garotinho.
A parlamentar apresentou parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Educação, que altera o projeto original. A proposta original tornava obrigatória a apresentação da caderneta de saúde para que a matrícula pudesse ser efetivada. Com a mudança as escolas deverão orientar os pais sobre a obtenção da caderneta e notificar o Conselho Tutelar do município caso o prazo determinado para apresentação da caderneta não seja cumprido.
Caderneta de vacinação
Toda criança quando nasce recebe na maternidade a caderneta de vacinação. O documento foi criado pelo Ministério da Saúde para registrar as vacinas que a criança tomou e as que ela precisa tomar. A caderneta contém informações também sobre amamentação, saúde bucal e auditiva da criança.
Tramitação
O projeto segue para revisão do Senado Federal, caso não haja recurso em contrário para que o Plenário da Câmara analise a matéria.
Matéria: Redação PROS na Câmara
