A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou há pouco o parecer do deputado Ademir Camilo (PROS-MG) favorável ao Projeto de Lei (PL) 514/15, do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta, que tramita conclusivamente e ainda depende de votação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê a criação de 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG).
Para o deputado, a proposta assegura à Justiça Trabalhista os meios necessários para a eficiência da prestação jurisdicional, em benefício da população de Minas Gerais. O TRT da 3ª Região justifica a necessidade de criação de cargos baseada na necessidade de se promover a adequada estruturação dos serviços voltados à celeridade processual. O texto também busca corrigir as distorções decorrentes da Lei 12.616/12, que criou 21 novas varas do Trabalho no estado mineiro, sem contemplar porém o aporte de cargos para as novas unidades judiciárias.
O Conselho Nacional de Justiça, que também defendeu a criação de cargos no referido tribunal, argumentou também que, caso o TRT não tivesse incremento no número de servidores em um prazo de cinco anos, a tendência de alta da taxa de congestionamento de processos passaria dos atuais 25,4% para 37%. Dados divulgados pelo próprio TRT mineiro dão conta de que o tribunal apresenta índice de produtividade de 96%, estando assim em terceiro lugar em desempenho em relação aos outros tribunais trabalhistas e superando o valor de referência para a Justiça do Trabalho, que é de 88%.
Fonte: Liderança do PROS na Câmara (Maria Clarice Dias)
