A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) que regulamenta a atividade de Guarda-Vidas. A proposta dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.
Felipe Bornier apresentou substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 4887/16, cuja proposta de regulamentação se dará com a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evitando-se assim, segundo o substitutivo do relator, o oferecimento de nova lei ao invés de disciplinar a matéria em legislação já existente, como é o caso da CLT.
“Nesse contexto, apresentamos um substitutivo para incluir a matéria aqui tratada na CLT, que possui um título para tratar das Normas Especiais de Tutela do Trabalho”, disse Felipe Bornier ao comentar ainda uma segunda alteração, a qual excluiu o dispositivo que conferia competência aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados para qualificar os guarda-vidas, já que a matéria é de competência estadual e não federal.
Regras
De acordo com o projeto, esses profissionais estarão sujeitos a uma carga horária máxima de trabalho de quarenta horas semanais, deverão ter ensino médio completo e farão jus a adicional de insalubridade em grau máximo (40%), incidente sobre o salário. Além disso, exige a presença de dois guarda-vidas a cada quatrocentos metros de distância entre postos de salvamento.
“É inegável a importância dos guarda-vidas na prevenção de afogamentos da população”, ressaltou Felipe Bornier.
O relator lembra que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o afogamento é uma das principais causas de morte no mundo, especialmente entre crianças e adolescentes, e o mais grave é que o Brasil ocupava a terceira posição entre os países com maior número de afogamentos, segundo dados de 2014.
“De fato, a aprovação de uma lei que traga melhores condições de trabalho para os guarda-vidas reflete em maior segurança para a sociedade”, finalizou ao defender seu relatório, aprovado por unanimidade na comissão.
Tramitação
O PL 4887/16 agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado, caso não haja recurso em contrário para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
