A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (5), dois requerimentos do deputado Beto Salame (PROS/PA). O primeiro deles solicita audiência pública para discutir o sistema prisional do País sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o parlamentar, o conselho, por intermédio de uma comissão permanente, realiza periodicamente visitas e inspeções aos estabelecimentos prisionais civis e militares federais e às delegacias de polícia e órgãos afins. “Eles elaboraram um relevante e completo relatório da visão do Ministério Público sobre o sistema carcerário, com dados estatísticos e informações que podem subsidiar as investigações e conclusões dessa CPI”, explicou.
Foi aprovado também o requerimento que convida o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Luiz Antônio Silva Bressane, para prestar informações sobre as condições e os planos nacionais de desenvolvimento do sistema prisional. “Esse colegiado tem como missão a implementação de uma nova política a partir de avaliações periódicas do sistema penitenciário e de planos nacionais de desenvolvimento que resultem em um sistema carcerário eficiente, desta forma, é imprescindível que o seu presidente seja ouvido”, afirmou Salame.
