O atentado ocorrido recentemente em uma escola em Suzano, região metropolitana de São Paulo, reacendeu a discussão sobre o desarmamento no Brasil. Desde então, o deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) vem chamando a atenção para a responsabilidade do Congresso Nacional em relação a projetos que liberem o uso indiscriminado de armas de fogo para a população. “Infelizmente a gente teve uma tragédia gigante em Suzano e na sequência, outra grande tragédia em duas mesquitas na Nova Zelândia. Isso fez com que esse debate tenha se intensificado. A responsabilidade do Congresso é ainda maior ao tratar sobre este tema sabendo que grande parte da população quer se armar”, salientou o parlamentar.
Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento, que é responsável por coibir o uso de armas no território nacional, foi criado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como contrabando e porte ilegal de armas.
Embora a legislação tenha sofrido mudanças, passando até mesmo por um referendo popular em outubro de 2005, quando a maioria da população brasileira optou pela não revogação do Estatuto, o debate a respeito do assunto é considerado polêmico e divide opiniões.
Em janeiro deste ano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que facilita a posse de armas de fogo. No entanto, é importante ressaltar que, existe uma diferença entre o direito à posse, que consiste na autorização para ter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, do direito ao porte, que permite ao cidadão andar armado na rua. Neste sentindo, por ser tratar de regras mais rigorosas, o direito ao porte de armas não foi tratado no decreto assinado pelo Presidente.
