Atribuições do governador

governador (1)

O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal — eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios. Também é possível aos governadores atuarem em conjunto com o Governo Federal em casos de ações de segurança pública, como cuidar das fronteiras, combate ao tráfico de entorpecentes e do contrabando, por exemplo.

Nos estados, mesmo quando há diferenças partidárias ou políticas, o governador precisa atuar em sintonia administrativa com os prefeitos, responsáveis pela gestão municipal. Diferente do que ocorre no Distrito Federal, que é proibido pela Constituição de ter municípios. O governador do Distrito Federal, pelas características próprias dessa entidade federativa, também exerce funções que cabem ao prefeito.

No entanto, é possível haver nas unidades administrativas do DF conselhos comunitários não remunerados, com funções correspondentes às das câmaras de vereadores, que indiquem ao governador uma lista de nomes, vinculados à comunidade e sugeridos por ela, para se tornarem administradores das diversas unidades administrativas, a partir de procedimento de consulta popular.

Vice-Governador
O cargo de vice-governador é necessário para a imediata substituição do titular em caso da eventual ausência do governador. Além disso, o vice-governador auxiliará o titular do mandato sempre que por ele convocado para missões especiais, como no nível federal.

Com informações da Agência Senado
18.09.2014

 

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