A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), realiza nesta terça-feira (29), audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A audiência terá a participação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
A proposta enviada pelo governo federal fixa o salário mínimo em R$ 779,79 e estabelece para o próximo ano, o montante de R$ 114,7 bilhões como meta de superávit primário, o equivalente a 2% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB).
Desse valor, o governo poderá abater R$ 28,7 bilhões referentes aos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além disso, a LDO prevê que as despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo se o Orçamento de 2015 não for sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. O governo estabeleceu a liberação de 100% da dotação das despesas obrigatórias, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, financiamentos ao estudante, formação ao estoque público e aplicação mínima em saúde.
O relatório preliminar da LDO, que deverá ser apresentado até o dia 08 de maio, também traz as regras para apresentação de emendas parlamentares.
