A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir a efetiva implementação da Emenda Constitucional 82 , que reconhece a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.
Promulgada em julho do ano passado , a emenda incluiu a segurança viária entre as ações de segurança pública e deu caráter constitucional à competência de órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o texto, que surgiu de proposta do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
A iniciativa do debate de quinta é do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ). Ele destaca a necessidade de a comissão discutir e acompanhar medidas que permitam a real aplicação da Emenda 82.
Convidados
Foram convidados para a audiência: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami; e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, Eider Marcos. (Com Agência Câmara)
