A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (20), às 14h30, audiência pública para discutir as altas taxas de juros e tarifas cobradas nas faturas de cartão de crédito.
Existe um projeto de lei na Casa (PL 4804/01), já aprovado por várias comissões na Câmara, que regulamenta a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito. O projeto, que precisa ser votado pelo Plenário, inclui essas empresas no âmbito de fiscalização e subordinação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Foram convidados para a audiência: o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central Anselmo Pereira Araujo Netto; o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), Amoque Benigno Araujo; o diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain e o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira.
Com informações da Agência Câmara
19.05.2014
