Durante reunião da bancada realizada nesta terça-feira (24), o líder do PROS, Domingos Neto (CE), fez um apelo aos deputados para que os vetos presidenciais, a serem analisados nas sessões do período noturno daquele dia, sejam mantidos. Segundo ele, ainda que exista interesse específico de cada parlamentar, é importante que haja essa demonstração de unidade da base. “Vamos votar pela manutenção dos vetos com o compromisso do governo apoiar a tramitação de projetos que tratem de questões específicas relacionadas aos vetos”, afirmou o parlamentar.
O primeiro veto é ao Projeto de Lei 3338/08, que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo a redução de salário. Também será analisado um veto parcial a itens do Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. Outro item que tranca a pauta é o veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que destinava os ônibus objeto de perdimento às prefeituras para o transporte escolar. Também tranca a pauta o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos.
Medidas Provisórias
O líder informou ainda que haverá reunião de bancada com os ministros do Trabalho, da Previdência e do Planejamento para discutir questões específicas de mérito relativas às MP’s do ajuste fiscal. A MP 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e 665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep.
Com informações da Liderança do PROS na Câmara
