Durante a votação de ontem das Medidas de Combate à Corrupção, a principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções.
O texto da emenda prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
A Bancada do PROS foi unânime e rejeitou a emenda, mas foi vencida no placar geral pelo Plenário que aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4850/16, que contém as Medidas de Combate à Corrupção, prevendo a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Tramitação
A matéria, aprovada por 450 votos a 1, será enviada ao Senado.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
