Em reunião nesta terça-feira (15) na Liderança do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) na Câmara dos Deputados, a Bancada decidiu não apoiar à proposta de criação do chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia.
A previsão de criação do fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 77/03, que estabelece financiamento público de campanha equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões, correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida da União, nos 12 meses encerrados em junho último.
O Líder do PROS, deputado Eros Biondini (MG), disse que a decisão reflete a independência dos parlamentares da Bancada. “Após diversas reuniões e debates, consensualmente, a nossa bancada decidiu rejeitar a proposta de criação desse fundo. O momento pelo qual passa o País é de profunda crise econômica e, portanto, requer ainda mais responsabilidade quando o assunto é o uso do dinheiro público. E mais uma vez, o PROS toma essa decisão respeitando a independência do mandato de cada um dos nossos parlamentares”, ressaltou.
A comissão especial da PEC 77/03, que analisou as mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro, deve enviar ainda nesta semana o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), para a análise do Plenário. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a proposta pode constar da pauta de votações já na próxima semana.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
