Congresso Nacional pode votar nesta tarde Veto 12/18, que anulou a permissão para que instituições filantrópicas obtenham a certificação.
O Congresso Nacional está reunido neste momento para analisar o Veto 12/18, que anulou a permissão para que instituições filantrópicas que tratam dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
“O trabalho desenvolvido por essas entidades, – e chamo a atenção para as comunidades terapêuticas porque acompanho de perto o excelente trabalho e os muitos resultados de várias delas -, são imprescindíveis ao estado. Nós precisamos contar com essas entidades para que, de fato, seja possível melhores índices de recuperação de dependentes”
A permissão constava da Lei 13.650/18, que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
“Preciso explicar que a previsão legal que aprovamos aqui nesta Casa permitiria que a prestação de serviços de atenção em regime residencial e transitório, incluídas as comunidades terapêuticas, pudesse ser pactuada não só com o gestor local do sus, mas, também, com órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”, explica Eros Biondini.
Acompanhe em tempo real https://youtu.be/9tOZy7VZx40
Fonte: Redação/PROS na Câmara
