O deputado federal Eros Biondini (MG), líder do PROS, participa neste momento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados da solenidade de sanção presidencial do Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).
O líder do PROS foi um dos principais articuladores para a aprovação da urgência ao projeto, o que permitiu a análise, de forma célere, da proposta pelo Plenário da Câmara. No Congresso, Eros Biondini é secretário da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC’s.
De acordo com o projeto que socorre as Santas Casas, o objetivo é proteger instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Bancos oficiais terão linhas de crédito para hospitais e santas casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2 por cento ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – o que for menor.
Os recursos do Pró-Santas Casas serão de 2 bilhões de reais por ano e constarão do Orçamento Geral da União (OGU).
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participará da cerimônia, que contará com integrantes da Comissão Especial para analisar o PL, do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de senadores e de representantes das Santas Casas.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
