O deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) protocolou o Projeto de Lei 4223/2019 que obriga a instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é permitir o monitoramento de viaturas por meio de áudio e vídeo. “Queremos evitar que agentes ocultem as evidências de ações criminosas garantindo maior segurança ao cidadão e aos próprios policiais. Essas gravações poderão ser utilizadas no futuro pelo próprio judiciário. O projeto vem para somar e salvaguardar o policial e o cidadão”, explica Boca Aberta.
Pelo texto, os veículos dos policiais devem contar com monitoramento online, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos veículos.
Os equipamentos de registro de imagens deverão também possuir resolução suficiente, ferramenta tipo “zoom” e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas. É vedada a divulgação ou veiculação, por qualquer meio, das imagens gravadas pelos equipamentos dos veículos.
As imagens serão preservadas no mínimo por 120 dias e a fiscalização fica sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado.
(Com informações da Redação PROS na Câmara)
