Durante audiência pública, nesta segunda-feira (29), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT na Câmara, o deputado Bosco Costa (PROS-SE) discutiu medidas de prevenção de acidentes de trânsito e cobrou de seus pares compromisso na aprovação de medidas consideradas “necessárias e urgentes”.
A CPI esteve reunida para ouvir o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; e o coordenador-geral de Planejamento Operacional do órgão, Carlos Magno de Oliveira.
Na opinião de Bosco Costa, a educação para o trânsito é uma das importantes medidas a ser implementada no currículo escolar brasileiro. “Deveria existir educação para o trânsito no calendário escolar. Para quando o estudante chegasse aos seus 15 ou 16 anos saber o que é trânsito. São poucas as doenças que matam mais do que o trânsito brasileiro”, disse o parlamentar.
Mudanças na legislação
Ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, Bosco Costa defende ainda uma ampla discussão na Casa, para que, posteriormente, a legislação vigente possa ser atualizada.
“É necessário que possamos, juntos, tomarmos medidas necessárias e urgentes, pois o trânsito mata e o transporte rodoviário no Brasil está falido. Na greve de 2015, do transporte rodoviário de cargas, o sistema parou, então precisamos prevenir esse tipo de situação também”, afirmou.
Investigações
A CPI investiga irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que existe desde 1974 para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente (Lei 6.194/74).
O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel. O Denatran é responsável por fiscalizar a utilização desses recursos.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
