Em meio às manifestações de centenas de vaqueiros, nesta terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, o deputado Bosco Costa (PROS-SE) concedeu entrevista, diretamente do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em que defende a prática esportiva da vaquejada no País, a sua regulamentação, bem como maior fiscalização da atividade para evitar que animais não sofram com maus tratos.
“As vaquejadas geram emprego e renda. É esporte e cultura, e nós temos certeza absoluta de que o Brasil e o Congresso Nacional têm o dever de analisar as propostas que tramitam nesta Casa. Acabar com a vaquejada é matar, acabar, com a uma cultura nordestina. É uma tradição que gera cerca de 700 mil empregos”, disse.
Decisão do STF
As manifestações ocorridas hoje em torno do Congresso Nacional acontecem em virtude de decisão, no início deste mês, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional (ADI 4983) a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
O julgamento da matéria teve início em agosto de 2015, quando o relator, ministro Marco Aurélio, ao votar pela procedência da ação, afirmou que o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva. Os ministros dividiram-se e cinco acompanharam o relator e cinco foram vencidos.
Proposta na Câmara
Como forma de regulamentar a atividade, começa a tramitar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, confirmou a criação de comissão especial para analisar a PEC. Ele se comprometeu também a buscar diálogo com os ministros do STF para reverter a decisão que prejudica os vaqueiros.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Carneiro de Novaes, refutou a alegação de maus tratos na atividade e disse que, na prática formal, o vaqueiro deve usar capacete, e o cavalo não pode sangrar, além de ser obrigatório o uso do protetor de cauda.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
