A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6739/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que institui o “Dia Nacional do Trabalhador em Locação”, a ser comemorado no dia 13 de julho.
Já aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, a proposta segue diretamente para o Senado.
Segundo o autor, o projeto “visa homenagear a categoria profissional dos trabalhadores nas empresas locadoras, incluindo: locadoras de veículos, empresas de locação de máquinas e de equipamentos agrícolas, industriais e comerciais; ferramentas; equipamentos médicos e hospitalares; aparelhos eletrônicos; locação de artigos para festas; vestuários; equipamentos e materiais esportivos e de lazer; sinucas e bilhares; informática; banheiros químicos e em locação de estruturas tubulares para montagem de palco”.
O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi favorável à proposta. “O serviço de locação é um importante instrumental de atendimento às necessidades da população, sendo uma forma eficaz e eficiente de disponibilizar serviços altamente especializados”, disse. “Sua importância econômica é inquestionável, e seus trabalhadores constituem-se em segmento de alta relevância na sociedade”, completou.
Escolha da data
A data foi escolhida em razão de o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Locação de Minas Gerais (Sintral-MG) ter obtido em 13/07/10 o registro sindical, depois de dois anos de ações junto ao Ministério do Trabalho.
A proposta recebeu apoio oficial do Sintral-MG e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e de Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro, que são os únicos no Brasil a representar toda a categoria profissional dos trabalhadores nas empresas locadoras.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
