O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que autoriza municípios e outros entes federados a formar consórcio para a compra de máquinas perfuratrizes de poços artesianos. O custo será repartido entre os parceiros, que dividirão entre si o uso das máquinas. Trata-se do Projeto de Lei 730/15, do líder do PROS, deputado federal Domingos Neto (PROS-CE), que agora seguirá para a análise do Senado Federal.
Os consórcios serão integrados pelo governo federal, estados e municípios. Os municípios terão de pertencer, necessariamente, a microrregiões que atendam aos seguintes critérios: população mínima de 50 mil habitantes na zona rural; densidade demográfica entre cinco e 15 habitantes/km2; e área total de no máximo 10 mil km2. Emenda aprovada determina que todos os municípios do nordeste sejam parte do semiárido brasileiro, mas retira a obrigatoriedade de estarem enquadrados em definição do Ministério da Integração Nacional.
O relator do projeto, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), afirmou que a proposta viabiliza compras de municípios que, hoje, sozinhos, não conseguem custear esses equipamentos. “Os municípios têm uma serie de dificuldades em se organizar para receber equipamentos. O custeio das máquinas dificulta que cada município tenha um equipamento individual”, afirmou.
Segundo o texto, o tempo de utilização da máquina perfuratriz em cada município consorciado será dividido em 25% para o agricultor familiar e 25% para o médio e grande produtor. O restante (50%) será definido pelos comitês estaduais do Programa Água para Todos.
O Plenário também aprovou emendas com novos critérios para os consórcios, que só poderão perfurar poços artesianos depois da análise de viabilidade ambiental, como determina a Política Nacional de Combate à Seca aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano. Outra exigência tem o objetivo de dar transparência aos contratos: os extratos deverão ser publicados na imprensa oficial e na internet, e as informações sobre a celebração de consórcio também deverão ser enviadas à Controladoria-Geral da União para divulgação no Portal da Transparência.
Diretrizes
Além da compra de máquinas, o consórcio poderá prestar assistência técnica e treinamento aos municípios consorciados, além de fazer estudos e pesquisas. A intenção é ampliar a oferta e o acesso da população rural aos recursos hídricos. O consórcio também vai compartilhar recursos financeiros e tecnológicos, além de mão-de-obra, serviços de manutenção e tecnologia de informação.
O agricultor familiar e as pequenas comunidades serão integralmente subsidiados, de acordo com a proposta. Para médios e grandes produtores, haverá subsídio parcial por linha de financiamento com taxas menores.
Obrigações
O texto também define a atuação de cada parceiro no empreendimento. Caberá à União financiar os estados, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na compra das máquinas perfuratrizes, e autorizar o Banco do Nordeste a financiar a instalação de poços artesianos para médios e grandes produtores rurais.
Já os estados deverão comprar as máquinas e cedê-las aos municípios consorciados, mediante contrato de concessão; e acompanhar a instalação de poços para agricultores familiares e para pequenas comunidades, que serão integralmente subsidiados. Os estados também coordenarão localmente as ações do Programa Água para Todos.
As prefeituras arcarão com o custo de operação das máquinas perfuratrizes. O valor será dividido entre os municípios, proporcionalmente ao tamanho da população rural de cada um deles em relação à população rural de toda a microrregião.
Pichação
Este foi o segundo projeto de autoria de Domingos Neto aprovado em Plenário nesta Legislatura. Em maio, a Câmara aprovou o PL 985/15, que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano.
