O cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a redação final do Projeto de Lei 629/15, de autoria do deputado Vitor Valim (PROS-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos.
Vitor Valim explica que além de não trazer custos para a sociedade, a proposta avança no sentido de combater crimes que vão além das fronteiras do País.
“O governo já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG), não havendo custos para que haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos pedófilos”, disse.
O parlamentar ressalta ainda que esse tipo de crime ganha cada vez mais sofisticação, inclusive, com tecnologias e associação a países estrangeiros.
“O estado não pode deixar ultrapassar pelo crime e, no caso em pauta, entre outras ferramentas para combatê-lo, está a criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos de modo a racionalizar e agilitar a atuação das autoridades e a facilitar a troca de informações com outros países”, afirmou.
De acordo com a proposta aprovada, o Cadastro Nacional de Pedófilos será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
