A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/06) o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Durante a votação, os deputados aprovaram a emenda do Senado que especificava o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. A proposta foi elogiada por diversos parlamentares os quais lembraram a importante atuação do deputado Felipe Bornier em prol do combate à obesidade no País.
“Estamos nos aproximando do fim de mais uma batalha, travada desde 2011, contra a obesidade no Brasil. Uma doença grave e silenciosa que atinge milhares de pessoas no mundo todo. A liberação desses medicamentos é uma questão de saúde pública, e não vamos permitir que uma atitude arbitrária prejudique aqueles que dependem desses medicamentos para terem uma vida mais saudável”, disse Felipe Bornier.
Em outubro de 2011, esses medicamentos foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em setembro de 2014, no entanto, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu a resolução da Anvisa que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite. A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar, no futuro, nova resolução suspendendo os medicamentos.
Na aprovação da urgência ao projeto do deputado Felipe Bornier, no ano passado, a maioria absoluta dos parlamentares concordaram em dar celeridade à sua aprovação.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
