Aprovado pela Câmara Municipal de Palmas na última semana, o Projeto de Lei de autoria do vereador professor Júnior Geo (PROS-TO) aguarda sanção do prefeito. A lei, se entrar em vigor, exigirá que as placas informativas sobre a execução de obras públicas do município de Palmas tenham mais informações disponíveis do que as já existentes.
As placas deverão indicar o prazo de execução, setor da administração responsável pela obra, a empresa contratada e o número do contrato administrativo ou procedimento de realização dos recursos utilizados, devendo ser colocada em local visível durante todo o período de realização da obra.
Para o vereador Júnior Geo, a necessidade surgiu devido a existência de placas avulsas em obras que não traziam informações sobre o andamento ou responsáveis. “Não sabíamos o que estava sendo feito com o dinheiro público, o prazo para o acompanhamento, se eram realmente parcerias com empresas privadas, cujo nome também não sabíamos, ou o poder público utilizando o dinheiro público nessas obras”, disse o vereador.
Júnior Geo destaca a necessidade de maior transparência nas ações executadas com o dinheiro público. Com esse objetivo, o projeto tem o prazo de 15 dias úteis para a sanção do prefeito. Caso não haja resposta ao fim do prazo, a lei orgânica do município de Palmas define que será aprovado e convertido em lei.
