A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5239/09 que simplifica a regra sobre publicação dos editais de cobrança da contribuição sindical.
Atualmente, os sindicatos têm a obrigatoriedade de publicar seus editoriais nos veículos impressos de maior circulação local por três dias consecutivos. Com a extinção dessa regra, a Justiça do Trabalho poderá anular a taxa de imposto sindical, paga por trabalhadores e empresas.
Agora, o PL irá ao trâmite no Senado. Se aprovado, os sindicatos terão de publicar seus editais no mínimo uma vez nos jornais. Entretanto, a divulgação poderá ser feita na versão virtual do veículo e não mais necessariamente na impressa. Em cidades onde não seja possível acessar a internet, a obrigatoriedade de publicar em papel ainda será válida.
