A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que estabelece multa de 1.000 reais para quem desperdiçar água tratada na cidade, como em lavagem de calçadas e carros. O texto ainda precisa passar por uma segunda rodada no plenário para seguir para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto recebeu trinta votos a favor e onze contra na primeira votação.
O líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), disse que Haddad deve enviar um projeto substitutivo para a segunda votação com alterações para tornar o valor da sanção gradativo em casos de reincidência.
A bancada do PT votou a favor do projeto, mas também pediu a troca da multa na primeira infração por uma notificação prévia, para com aplicação da multa em caso de reincidência – sistema que se aplica atualmente na Lei das Calçadas.
Vereadores do PV alegaram que a prefeitura não tem um corpo de fiscais capaz de monitorar casos de desperdício.
O projeto é de autoria dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Ari Friendebach (PROS), Nabil Bonduki (PT), Roberto Trípoli (PV), Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD).
Fonte: Revista Veja
Foto: Nacho Doce/Reuters
