O Projeto de Lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), regulamenta a profissão de cuidador.
A Rádio Agência da Câmara dos Deputados destacou a aprovação do Projeto de Lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que regulamenta a profissão de cuidador. A proposta segue para análise do Senado.
A proposta define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doença grave. Essas ações podem ser temporárias ou permanentes. O texto também se refere à independência de quem recebe os cuidados, que deve ser um dos deveres do cuidador.
Para que o profissional tenha direito aos benefícios, ele precisa comprovar a conclusão do ensino fundamental, ter curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes e de aptidão física e mental.
Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
